20 anos de Pós-Graduação no ig-unicamp: uma coletânia dos resumos das




Название20 anos de Pós-Graduação no ig-unicamp: uma coletânia dos resumos das
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Amintas Nazareth Rossete



Orientadora: Dra. Rachel Negrão Cavalcanti

Data: 11/12/1996


Planejamento Ambiental e Mineração. Estudo de Caso: A Mineração de Areia no Município De Itaguaí - RJ


Resumo: Esta dissertação discute os aspectos da mineração, com ênfase nos bens minerais de uso na construção civil, em especial a areia e suas relações sócio-econômicas e ambientais. Para tanto, através do estudo de caso, realizado no Município de Itaguaí-RJ, apresentam-se os principais aspectos sociais e naturais da região e como a atividade mineradora, influi no meio ambiente. Em Itaguaí foi constatado a existência de um pólo areeiro em ambiente de cava submersa, com mais de vinte anos de atividade, onde atualmente cinqüenta e quatro empresas extraem areia, produzindo aproximadamente dois milhões de m3 por ano, sendo o principal bastecedor deste bem mineral para a construção civil da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ. Esta atividade gera uma série de impactos ambientais, tanto positivos - geração de empregos, contribuição para arrecadação de impostos e tributos, suprimento de areia para a RMRJ, etc., como negativos - descaracterização da paisagem, contaminação do lençol freático, áreas lavradas abandonadas e não recuperadas, etc. Dado a sua magnitude, esta atividade tem sido objeto de inúmeras ações do poder público para a sua legalização e controle ambiental, entre elas a tentativa da criação de uma Zona de Produção Mineral - ZPM, e a exigência de estudos de impactos ambientais. Neste trabalho são apresentados as principais medidas legais e administrativas, impostas por iniciativa dos diferentes órgãos envolvidos na questão em nível federal, estadual e municipal e as perspectivas para o futuro. Com a criação do novo município de Seropédica, o qual terá em seu território 90% dos atuais areais, é colocada a perspectiva de uma política municipal do meio ambiente que procure contemplar a mineração como uma atividade econômica dentro de um zoneamento ambiental.


Abstract: This dissertation brings a discussion of some aspects of the mining industry, with emphasis on building materials, especially sand, and their social, economic and environmental relationships. This discussion is based on a case study accomplished in Itaguai Municipality, Rio de Janeiro State. The above municipality presents an intensive sand exploitation activity, where 54 companies produce 2 million cubic meters per year, being the major output center supplyng the Rio de Janeiro Metropolitan Region. As a result, this industrial activity yields a number of environmental impacts, either positive ones   job creation, tax collection, supply of sand to the Metro Region, etc,   or negative ones   disguised landscape, contamination of water table, abandoned mined areas, etc. Given its magnitude, this activity has suffered many actions from the public sector in order to legalize and establish environmental control on it, such as the attempt to create a Zone of Mineral Production, and the requirement to develop environmental impact studies. In this dissertation, the major legal and administrative procedures imposed by the three different levels of government   federal, state and municipality   as well as future scenarios are presented. With the creation of a new municipality   named Seropedica   encompassing 90 per cent of the existing sand pits, it is foreseen the birth of a new environmental policy envisaging mining industry as an economic activity included in an environmental zoning pattern.

Ana Cândida de Paulo R. Arruda Campos



Orientador: Dr. Hildebrando Herrmann

Data: 25/08/2002


Compensação Financeira por Exploração Mineral: Considerações Acerca da sua Natureza Jurídica


Resumo: O Constituinte de 1.988, ao dispor sobre a propriedade dos bens minerais, determinou que estes são de propriedade da União. Outrossim, no parágrafo 1º do artigo 20 do Texto Magno, determinou, ainda, a participação dos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União nos resultados da exploração dos recursos minerais ou uma compensação financeira por essa exploração. O legislador infraconstitucional, fazendo jus da faculdade que lhe foi outorgada constitucionalmente, instituiu, por meio da Lei n.º 7.990 de 28 de dezembro de 1989 e da Lei n.º 8.001 de 13 de março de 1.990, a Compensação Financeira por Exploração Mineral – CFEM, encargo financeiro que, desde sua gênese, despertou enorme controvérsia tanto na doutrina como na jurisprudência, principalmente no que toca à determinação de sua natureza jurídica. Dentro deste contexto, esta dissertação busca analisar, de maneira crítica, a verdadeira natureza da Compensação Financeira por Exploração Mineral, fazendo, para tanto, uma ampla pesquisa na literatura especializada, na legislação pertinente e na jurisprudência. Nela são analisados, também, os sistemas jurídicos de exploração e aproveitamento mineral, na tentativa de enquadrar o encargo no ordenamento jurídico tocante ao setor enfocado. Ao final, esta dissertação sustenta a idéia de que se trata, a referida exação, de verdadeiro tributo, da espécie imposto, mostrando as conseqüentes ilegalidades e inconstitucionalidades havidas na legislação que a instituiu, que não respeitou os rígidos princípios constitucionais tributários.


Abstract: The 1988 Brazilian National Congress established that mineral properties belong solely to the Union. The first paragraph of article 20 of the Federal Constitution assures to the Union one of the following: a financial participation in the gross revenue of mineral production, or a share of the mineral production. In agreement with the constitution, National congressmen and congresswomen decided to write the law number 7.990 in February 28th (1989) and the law number 8.001 of March 13th (1990) establishing the Financial Compensation For Mineral Exploration (the CFEM Act – Portuguese Abbreviation). These acts caused significant confusion on the Jurisdictional Doctrine and also Jurisprudence. The present dissertation is aimed at comprehensively analyzing the true nature of the CFEM Act through a comprehensive literature research, including books, legal articles and personal discussions with legal experts. In addition, the present work examines the jurisdictional system of mineral exploration and its rational application in order to provide a sound understanding of the CFEM Act under the current regulatory framework. Preliminary results reinforce that the CFEM Act is indeed a form of taxation. Some illegalities regarding constitutional disagreements are also discussed.
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