A prática Institucional e a representação argumentativa no caso Raposa Serra do Sol




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A Prática Institucional e a representação argumentativa no caso Raposa Serra do Sol


Observatório da Justiça Brasileira1

Resumo

O estudo objetiva proceder à análise do julgamento do caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, estabeleceu-se a compreensão do problema em duas partes. Uma foi direcionada a uma delimitação teórica na qual ficaram firmadas as variáveis analíticas e metodológicas da contextualização do processo democrático no Brasil, a perspectiva da representação argumentativa para legitimar as decisões do Supremo Tribunal Federal e a concepção de desenho institucional. O outro segmento do estudo sublinhou o caso concreto do processo judicial que questionou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Além da aplicação das variáveis teóricas e metodológicas mencionadas, houve a preocupação de examinar o caso pela perspectiva do caráter objetivo que vem sendo conferido aos julgados do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Esses instrumentos adotados possibilitaram pontuar a prática institucional da Corte em materializar com a decisão em exame o denominado estatuto demarcatório das terras indígenas.


Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, Representação Argumentativa, Desenho Institucional, Diversidade Cultural.

Abstract

The study aims to analyze the trial of the demarcation of the Raposa Serra do Sol in the Brazilian Supreme Court. For that, it was established the comprehension of the problem in two parts. One was directed at a theoretical division in which were fastened the analytical and methodological contents variables of the democratic process in Brazil, the perspective of the representative argumentation to legitimize the decisions of the Supreme Court and the conception of institutional model. The other segment of the study highlighted the factual case of the lawsuit that did not accept the demarcation of the Indigene Land Raposa Serra do Sol. Beyond the application of theoretical and methodological variables mentioned, there was the concern in to examine the case from the perspective of the objective character that has been given to the trials of the Brazilian Federal Supreme Court. These instruments that were adopted allowed the punctuation of the institutional practice of the Court to materialize the so-called Statute of Indigenous Lands Demarcation with the decision under examination.


SUMÁRIO


1 AS TEORIAS DIALÓGICAS E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA DIANTE DA REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 5

1.1 Pontuando o quadro democrático na Constituição Federal 5

1.2 A perspectiva da democracia formal e a jurisdição constitucional no Brasil 6

1.3. Aspectos orientadores do marco teórico das concepções dos diálogos institucionais ou constitucionais 10

1.4 Democracia deliberativa x representação argumentativa: desenhos opostos ou complementares? 14

1.5. Parâmetros a respeito da aplicação da categoria democracia 16

2 REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA: FATOR RETÓRICO OU MECANISMO DE LEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? 17

2.1 Delimitando a questão da representação argumentativa 17

2.2 Conceito de representação argumentativa na teoria de Robert Alexy 18

2.3. A apropriação institucional da representação argumentativa pelo Supremo Tribunal Federal. 20

2.4 Sobre os limites da representação argumentativa no STF: quem tem o direito à última palavra? 22

2.5 Representação argumentativa e participação política: devem ser os argumentos dos sujeitos processuais apreciados pelo Supremo Tribunal Federal? 26

3 TEORIA DOS DESENHOS INSTITUCIONAIS E DIREITO 30

3.1. A Virada Institucionalista no âmbito das Ciências Sociais 30

3.1.1.Velho Institucionalismo Jurídico 32

3.1.2. Novo Institucionalismo Jurídico 35

3.2. Aplicando a perspectiva do institucionalismo à análise do Supremo Tribunal Federal. 36

4 Estudo do Caso Raposa Serra do Sol 39

4.1 Pontos Centrais 39

4.2 A presença da discussão processual quanto à representatividade dos atores institucionais e sociais. 46

4.3 A abstrativização 50

4.4 As configurações da posse indígena, o conceito de terra indígena e o marco temporal. 55

4.5 A Força da argumentação e o perfil da decisão 66

5 Conclusões 71

PARTE I
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